Correio dos Leitores

"Olá, eu sou portadora de  esclerose múltipla e só queria saber se o cartão que tenho de uma associação dá para eu estacionar o carro no parque para deficientes. Um beijo e obrigada."

(Anónima)


Estacionamento para deficientes

O automóvel é, cada vez mais, indispensável nos dias de hoje. No caso de pessoas portadoras de uma deficiência assume uma importância ainda maior, na medida em que, se torna o único meio de se deslocarem autónomamente, potenciando a sua integração social e profissional.

Os automóveis dos portadores de deficiência são identificados, desde Dezembro de 2003, através de um Cartão de Estacionamento para pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade, cujo modelo foi aprovado pelo Decreto-Lei nº 307/2003, de 10 de Dezembro. Este cartão foi instituído segundo o modelo comunitário assim, o titular do cartão pode beneficiar nos países da comunidade das facilidades que o mesmo proporciona em território nacional.

Podem usufruir do cartão de estacionamento as pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, avaliada pela Tabela Nacional de Incapacidades, desde que tal deficiência lhe impossibilite a mobilidade na via publica sem auxílio de outrem ou sem recurso a meios de compensação. A responsável pela emissão do cartão de estacionamento é a Direcção Geral de Viação. O interessado ou quem o represente tem que apresentar requerimento na direcção regional de viação da área da sua residência. Para isso deve fazer prova da identificação e da residência mediante apresentação do bilhete de identidade e da condição de pessoa com deficiência motora ou de pessoa com multideficiência profunda, através de atestado médico de incapacidade multiuso, passado nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 174/97, de 19 de Julho.

O Cartão deve ser colocado junto ao pára-brisas dianteiro do seu automóvel, de forma visível do exterior, sempre que este se encontre estacionado nos locais que lhe estão especialmente destinados.

Fiquem bem e boas deslocações. Atenção ao novo código da estrada.

Um abraço.